No processo, o réu é acusado de contrabando de mercadorias estrangeira, pela Polícia Federal. O acusado alega não ter conhecimento da prática ilegal do ato, já que apenas estaria fazendo o favor de transportar, em seu barco, alguns produtos para uma amiga residente na Guiana Francesa.
O promotor pediu o arquivamento do inquerito e o juiz acatou.
Processo no qual o requerente solicita a justiça meios para garantir a posse das terras deixadas a ele como herança por seus avós. O autor estaria recebendo resistência por parte de alguns moradores da localidade que não o estavam permitindo assumir os bens herdados. Por seu turno, os requeridos alegam que suas famílias já moram no local a mais de um século, pretendendo o requerente tomar as terras de forma fraudulenta. O pedido do autor foi indeferido
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosSolicitação de reconhecimento/legitimação judicial da Prelazia de Macapá para o recebimento e utilização de verbas federais, territóriais destinadas aos desenvolvimento de atividades correntes e obras sob sua responsabilidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosAção para requerer consentimento para casamento. Por ser menor de 21 anos, a requerente necessitava de autorização da justiça para a realização do casamento, haja visto que sua mãe havia falecido 9 anos antes.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosAção para homologação de acordo para pagamento de pensão alimentícia. O acordo foi homologado e a pensão estipulada em Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosAção movida pelo requerente para mudança da data de nascimento do seu filho, o qual teria sido registrado em data diversa da de seu nascimento. Conforme o solicitante, o erro de registro estava causando embaraço no processo de habilitação de casamento do filho.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosNa ação o governo territorial requer a reintegração de posse de um imóvel locado ao senhor Francisco Gonçalves, o qual negava-se a se retirar do prédio após o término do contrato. Por fim o requerido desocupou o imóvel, extinguindo o processo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosProcesso de execução movido pelo requerente credor para garantir o pagamento de dívida contraida pelo executado. Foram penhorados dois automóveis da empresa devedora. Por fim, a empresa devedora quitou seu débito junto ao credor, encerrando-se assim o processo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosSolicitação, por parte dos requerentes, de guarda e responsabilidade da menor S. do S. B. Q., de 13 anos de idade, alegando que esta encontra-se sob sua guarda não oficial desde os quatro anos de idade.
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