Carta precatório citatória digirida ao Juiz de Direito da Comarca de Mazagão gerada por requerimento dos comerciantes da praça Gonçalves de Brito e Companhia.
Tribunal da Relação do ParáPedro Damião dos Santos queixa-se do tratamento contra ele proferido pelo Salvador Valente Barreto em um comércio na rua Augusta - Mazagão. A discussão gira em torno do valor de um cachimbo a ser descontado, tendo o réu insinuado que o autor seria "ladrão". As partes acabaram descutindo e indo as vias de fato na rua.
Tribunal da Relação do ParáA promotoria pública denunciou perante o juízo Bras Manoel Dias por ter, na noite de 17/08/1898, assassinado Estacio Antonio de MOraes. O réu é processado e permanece preso. Oitiva das testemunhas e sorteio dos jurados. Último ato em 222/04/1902
Tribunal da Relação do ParáProcesso de reintegração de um terreno rural localizado no Município de Calçoene, em favor de Maria das Dores Gomes Correia contra Antonio dos Santos Rodrigues, em que a justiça determinou a manutenção da posse a requerente.
Romualdo Brazão da Silva assina em 11/10/18978, na comarca de Macapá, o termo de tutoria em que se responsabilizava pelos órfãos Romualdo e Bazílio Pereira de Souza. Em 16/07/1902 peticiona ao juiz solicitando tomada de contas para liquidar sua responsabilidade e esclarece que não o fez antes por falta de juiz no local.
Tribunal da Relação do ParáNo processo, o réu é acusado de contrabando de mercadorias estrangeira, pela Polícia Federal. O acusado alega não ter conhecimento da prática ilegal do ato, já que apenas estaria fazendo o favor de transportar, em seu barco, alguns produtos para uma amiga residente na Guiana Francesa.
O promotor pediu o arquivamento do inquerito e o juiz acatou.
Processo de furto (carteira com valores) que teria sido cometido pelo réu, em consórcio com outros, contra seu patrão, de origem japonesa, na residência deste, durante a noite, após bebedeira. A ação preescreveu
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosO requerente solicita a justiça meios para garantir a posse das terras deixadas a ele como herença por seus avós. O autor estaria recebendo resistência por parte de alguns moradores da localidade que não o estavam permitindo assumir os bens herdados. Por seu turno, os requeridos alegam que suas famílias já moram no local amais de um século, pretendendo o requerente tomar as terras de forma fraudulenta.
O pedido do autor foi indeferido
Processo referente a crime de desobediência a orde de outoridade judicial cometido por Francisca Rodrigues das Neves. Segundo a acusação, a ré negou-se a comparecer perante o juiz em data determinada e recusou-se a entregar sua filha a um tutor nomeado pela justiça. Processo inconcluso.
Tribunal da Relação do ParáPedido de emancipação pra que o órfão João Gomes do Amaral, após completar 18 anos, pudesse administrar por conta própria seus bens. Após o pagamento das custas, a solicitação foi atentida pelo Juiz de Direito da Comarca.
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