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O corte cronológico foi definido pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (Ata - CPAD n. 01/2023), sendo 1991 definido como ano limite para inclusão dos documentos que compõe o Arquivo de Guarda Permanente do TJAP.

No processo, o réu é acusado de contrabando de mercadorias estrangeira, pela Polícia Federal. O acusado alega não ter conhecimento da prática ilegal do ato, já que apenas estaria fazendo o favor de transportar, em seu barco, alguns produtos para uma amiga residente na Guiana Francesa.
O promotor pediu o arquivamento do inquerito e o juiz acatou.

Processo referente a crime de desobediência a ordem de autoridade judicial cometido por Francisca Rodrigues das Neves. Segundo a acusação, a ré negou-se a comparecer perante o juiz em data determinada e recusou-se a entregar sua filha a um tutor nomeado pela justiça. Processo inconcluso.

Processo de inventário no qual o Curador Geral de Órfãos, Cyrilo José Simões, requer ao juiz a designação de responsável e a abertura do processo de inventário dos bens deixados pelo de cujus, já que haviam herdeiros necessários (filho menores). Designou-se Joanna Argemira de Olivera, viúva, a apresentar os seguintes bens: posse de terras de nome "São Joaquim" e alguns semoventes. Procedeu-se com a nomeação, conforme decisão do juiz.
Inventariado: Manoel Vianna de Oliveira.
Inventariante: Joanna Argemira de Oliveira.
Curador especial: Cláudio Paulo de Araújo.

Processo no qual a promotoria pública denunciou perante o juízo Brás Manoel Dias por ter, na noite de 17/08/1898, assassinado Estácio Antônio de Moraes. O réu é processado e preso. Consta nos autos a oitiva das testemunhas e sorteio dos jurados. Último ato em 22/04/1902.
Autor: Promotoria Pública.
Réu: Brás Manoel Dias.

Processo no qual o promotor público provisório oferece denúncia contra José Antônio Soares, lavrador, morador da Comarca de Macapá. O denunciado teria, na noite de 02/03/1901, agredido e ferido (risco de morte) Cassiano José, dono da residência e amasio da sua irmã, Theodora Maria da Conceição. A confusão teria acontecido por Theodora recusar-se a dançar com o seu irmão (o denunciado).
Autor: Promotoria Pública.
Réu: José Antônio Soares.