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Processo relativo a crime de defloramento. Vítima: Camilla Nunes de Nogueira. Acusado: Maximiliano Machado do Santos. Localidade do Curiaú. Acusação de crime de estupro. Os acusados foram inocentados pelo Juiz da Comarca. A promotoria recorreu ao Tribunal Superior de Justiça do Pará.
Apelante: Justiça Pública.
Apelados: Maximiano Machado dos Santos e outros.

Recurso crime de arquivamento sobre o crime de defloramento. O processo traz a testemunha Luzia Francisca da Silva (Mãe Luzia).
Autor: Justiça Pública.
Réu: Manoel Pacífico de Cantuária.

Autos crime de defloramento no qual Antônio do Espírito Santo Araújo, 21 anos, foi acusado de praticar conjunção carnal com a menor F. F. de O., 17 anos. O acusado nega o crime. A denúncia foi julgada improcedente pelo juiz de direito de Macapá. O caso foi enviado ao Tribunal Superior de Justiça do Pará.
Autor: Justiça Pública.
Réu: Antônio do Espírito Santo Araújo.

Processo relativo a crime de lesão corporal provocada por objeto perfuro-cortante durante uma festa na localidade de Porto do Céu.
Autor: Justiça Pública.
Réu: Benedito Libório do Nascimento.

Carta precatório citatória digirida ao Juiz de Direito da Comarca de Mazagão gerada por requerimento dos comerciantes da praça Gonçalves de Brito e Companhia.

Processo no qual os requerentes, por meio de advogado constituído, requerem ao magistrado que notifique os requeridos a pagarem, no prazo legal, quantia devida constituída por escritura pública com garantia de hipoteca.

Processo referente a investigação de afogamento. Conforme consta nos autos, em 14/04/1989 a vítima e outras pessoas seguiam de barco para buscar madeira. No lugar denominado "Poço do Piquiá" (Mazagão), Manoel dos Santos cai na água e, apesar das tentativas de resgate, não é localizado. O corpo é encontrado 3 dias depois e, sendo visto pelas testemunhas, constata-se ausência de contusão, exceto um pequeno ferimento na sobrancelha causado depois da queda na água. Conclui-se pela inexistência de culpabilidade dos demais tripulantes da canoa e pede-se arquivamento do caso.

O processo versa sobre a acusação de espancamento praticado por Francisco Rodrigues da Fonseca contra o Tenente João da Luz.