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Descrição arquivística
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003 - Tombo n. 13/1909
BR APTJ TRPA-ARY-Civ-3 · Item · 31/03/1909
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo no qual Elias Del Castillo, nascido em 1880, peticiona, em seu nome e no nome de seus irmãos, solicitando o reconhecimento de paternidade. As crianças são frutos da união havida desde 1897 entre Manoel Del Castillo (peruano) e Casimira de Nazareth Coelho. Falecido em 1905, a família permaneceu vivento na propriedade de Manuel Del Castillo, não havendo por parte da família do falecido nenhum tipo de contestação aceca da posse dos bens e do pretenso reconhecimento de paternidade. Por não haver advogado letrado ou provisionado em Montenegro (Aricary - AP), Elias peticiona na defesa dos direitos seus e dos irmãos. Apresenta como provas cartas do pai e rol de testemunha confirmando a paternidade.

Tribunal da Relação do Pará
001 - Tombo n. 1772/1963
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-1 · Item · 29/03/1963
Parte de Território Federal do Amapá

Processo no qual o requerente solicita a justiça meios para garantir a posse das terras deixadas a ele como herança por seus avós. O autor estaria recebendo resistência por parte de alguns moradores da localidade que não o estavam permitindo assumir os bens herdados. Por seu turno, os requeridos alegam que suas famílias já moram no local a mais de um século, pretendendo o requerente tomar as terras de forma fraudulenta. O pedido do autor foi indeferido

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
011 - Tombo n. 348SN/1970
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-11 · Item · 15/10/1970
Parte de Território Federal do Amapá

Solicitação de reconhecimento/legitimação judicial da Prelazia de Macapá para o recebimento e utilização de verbas federais, territóriais destinadas aos desenvolvimento de atividades correntes e obras sob sua responsabilidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
016 - Tombo n. 6529/1975
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-16 · Item · 18/02/1975
Parte de Território Federal do Amapá

Ação para requerer consentimento para casamento. Por ser menor de 21 anos, a requerente necessitava de autorização da justiça para a realização do casamento, haja visto que sua mãe havia falecido 9 anos antes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
017 - Tombo n. 6582/1975
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-17 · Item · 07/03/1975
Parte de Território Federal do Amapá

Ação para homologação de acordo para pagamento de pensão alimentícia. O acordo foi homologado e a pensão estipulada em Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros).

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
020 - Tombo 6897/1975
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-20 · Item · 24/07/1975
Parte de Território Federal do Amapá

Ação movida pelo requerente para mudança da data de nascimento do seu filho, o qual teria sido registrado em data diversa da de seu nascimento. Conforme o solicitante, o erro de registro estava causando embaraço no processo de habilitação de casamento do filho.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
025 - Tombo n. 767/1983
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-25 · Item · 14/01/1983
Parte de Território Federal do Amapá

Na ação o governo territorial requer a reintegração de posse de um imóvel locado ao senhor Francisco Gonçalves, o qual negava-se a se retirar do prédio após o término do contrato. Por fim o requerido desocupou o imóvel, extinguindo o processo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
026 - Tombo n. 14788/1983
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-26 · Item · 03/11/1983
Parte de Território Federal do Amapá

Processo de execução movido pelo requerente credor para garantir o pagamento de dívida contraida pelo executado. Foram penhorados dois automóveis da empresa devedora. Por fim, a empresa devedora quitou seu débito junto ao credor, encerrando-se assim o processo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
028 - Tombo n. 15091/1984
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-28 · Item · 14/02/1984
Parte de Território Federal do Amapá

Solicitação, por parte dos requerentes, de guarda e responsabilidade da menor S. do S. B. Q., de 13 anos de idade, alegando que esta encontra-se sob sua guarda não oficial desde os quatro anos de idade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
030 - Tombo n. 19056/1987
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-30 · Item · 18/02/1987
Parte de Território Federal do Amapá

Ação para garantir o pagamento de dívida no valor de CZ$ 112.885,00 contraída pelo requerido junto ao requerente. O executado (requerido) era de nacionalidade francesa e não fora encontrado para participar das audiências judiciais.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios