Processo no qual os réus, dirigindo um caminhão, atropelaram a vítima que transitava de bicicleta em via pública, com omissão de socorro. A punibilidade foi extinta por prescrição, no ano de 1967.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosProcesso no qual o réu (19 anos de idade) é acusado de constranger e manter relações seuais com a vítima menor de idade (13 anos), com a qual mantinha namoro. O acusado negou as acusações, admitindo apenas o namoro com a autora da ação. Extinta a punibilidade por prescrição.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosProcesso referente a crime de lesão corporal (ferimentos provocados por faca), praticado pelo réu contra a vítima, após bebedeira no Município de Santana. A advogada do réu desistiu da defesa alegando insanidade mental do mesmo. A punibilidade foi extinta pela prescrição do prazo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosProcesso para apurar crime de lesão corporal cometido pelo réu contra sua esposa, Neuraci da Silva Barbosa, após pedido de separação por parte da vítima. Por fim, a punibilidade foi extinta por prescrição de prazo.
Na ação o requerente solicita autorização para reaver o seu veículo apreendido pela autoridade policial, sendo que o mesmo fora utilizado por terceiro para prática de crime de homicídio. Por fim, o juiz determina a liberação e entrega do veículo ao proprietário.
Processo para apurar lesão corporal e ameaça a autoridade policial ocorrida no Porto de Santana, durante fiscalização policial. Na ocasião, o acusado foi atingido na perna por um tiro efetuado pelo delegado responsável pela equipe de fiscalização. Foi interposto recurso e o caso foi remetido ao TJDFT.
Processo para apuração de crime de roubo em que a vítima foi abordada na saída de uma boate, em Macapá. Os acusados foram presos em flagrante, incluindo um menor que teria participação no assalto, e foram recolhidos ao estabelecimento prisional. Por fim, os réus foram absolvidos por insuficiência de provas.
Processo movido pelo pai para reaver a tutela de menor internada no convento da cidade, Colégio das Irmãs da Sagrada Família, por Antônia Prachildes dos Santos, sem o seu consentimento.
Requerente: João Quintella de Miranda; I.Q.de M. (menor internada).
Requerido: Antônia Prachildes dos Santos; Madre Maria José.
Processo de inventário no qual Benedicta Rodrigues Coutinho, viúva de Benedicto Hermogenes Rodrigues, requer ao juiz, por meio do seu procurador, que a designe inventariante dos bens deixados pelo seu falecido marido, sendo necessária a citação do curador de órfãos, já que há uma filha menor, B. de A. R.. Entre os bens deixados está uma propriedade de terra denominada São Vicente, localizada no Rio Matapi, e parte de uma casa em ruínas e outra íntegra, situada na Praça Tehodora Mendes, em Macapá. Feita a partilha, a inventariante solicita autorização judicial para retirada do quinhão da filha menor, depositado em poupança, para investir em gado.
Inventariante: Benedita Rodrigues Coutinho; B. de A. R (menor).
Inventariado: Benedicto Hermogenes Rodrigues.