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Descrição arquivística
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002 - Tombo n. 1424/1961
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-2 · Item · 08/03/1961
Parte de Território Federal do Amapá

Processo no qual os réus, dirigindo um caminhão, atropelaram a vítima que transitava de bicicleta em via pública, com omissão de socorro. A punibilidade foi extinta por prescrição, no ano de 1967.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
003 - Tombo n. 1481/1962
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-3 · Item · 23/05/1962
Parte de Território Federal do Amapá

Processo no qual o réu (19 anos de idade) é acusado de constranger e manter relações seuais com a vítima menor de idade (13 anos), com a qual mantinha namoro. O acusado negou as acusações, admitindo apenas o namoro com a autora da ação. Extinta a punibilidade por prescrição.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
016 - Tombo n. 2948/1974
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-16 · Item · 01/10/1974
Parte de Território Federal do Amapá

Processo referente a crime de lesão corporal (ferimentos provocados por faca), praticado pelo réu contra a vítima, após bebedeira no Município de Santana. A advogada do réu desistiu da defesa alegando insanidade mental do mesmo. A punibilidade foi extinta pela prescrição do prazo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
022 - Tombo n. 5594/1980
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-22 · Item · 12/06/1980
Parte de Território Federal do Amapá

Processo para apurar crime de lesão corporal cometido pelo réu contra sua esposa, Neuraci da Silva Barbosa, após pedido de separação por parte da vítima. Por fim, a punibilidade foi extinta por prescrição de prazo.

023 - Tombo n. 5932/1981
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-23 · Item · 22/04/1981
Parte de Território Federal do Amapá

Na ação o requerente solicita autorização para reaver o seu veículo apreendido pela autoridade policial, sendo que o mesmo fora utilizado por terceiro para prática de crime de homicídio. Por fim, o juiz determina a liberação e entrega do veículo ao proprietário.

028 - Tombo n. 7591A/1983
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-28 · Item · 06/06/1983
Parte de Território Federal do Amapá

Processo para apurar lesão corporal e ameaça a autoridade policial ocorrida no Porto de Santana, durante fiscalização policial. Na ocasião, o acusado foi atingido na perna por um tiro efetuado pelo delegado responsável pela equipe de fiscalização. Foi interposto recurso e o caso foi remetido ao TJDFT.

029 - Tombo n. 8843/1984
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-29 · Item · 02/05/1984
Parte de Território Federal do Amapá

Processo para apuração de crime de roubo em que a vítima foi abordada na saída de uma boate, em Macapá. Os acusados foram presos em flagrante, incluindo um menor que teria participação no assalto, e foram recolhidos ao estabelecimento prisional. Por fim, os réus foram absolvidos por insuficiência de provas.

005 – Tombo n. 695/1925
BR APTJ TRPA-MCP-Civ-5 · Item · 19/09/1925
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo movido pelo pai para reaver a tutela de menor internada no convento da cidade, Colégio das Irmãs da Sagrada Família, por Antônia Prachildes dos Santos, sem o seu consentimento.
Requerente: João Quintella de Miranda; I.Q.de M. (menor internada).
Requerido: Antônia Prachildes dos Santos; Madre Maria José.

Tribunal da Relação do Pará
008 – Processo Cível S/N
BR APTJ TRPA-MCP-Civ-8 · Item · 28/06/1926
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo de inventário no qual Benedicta Rodrigues Coutinho, viúva de Benedicto Hermogenes Rodrigues, requer ao juiz, por meio do seu procurador, que a designe inventariante dos bens deixados pelo seu falecido marido, sendo necessária a citação do curador de órfãos, já que há uma filha menor, B. de A. R.. Entre os bens deixados está uma propriedade de terra denominada São Vicente, localizada no Rio Matapi, e parte de uma casa em ruínas e outra íntegra, situada na Praça Tehodora Mendes, em Macapá. Feita a partilha, a inventariante solicita autorização judicial para retirada do quinhão da filha menor, depositado em poupança, para investir em gado.
Inventariante: Benedita Rodrigues Coutinho; B. de A. R (menor).
Inventariado: Benedicto Hermogenes Rodrigues.

Tribunal da Relação do Pará