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Descrição arquivística
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007 - Processo Crime S/N
BR APTJ TRPA-MCP-Crim-7 · Item · 22/05/1934
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo para apurar morte por afogamento de Benedita Lacerda de Souza. Processo enviado ao Tribunal Superior de Justiça do Pará.
Autor: Justiça Pública.
Réu: Benedita Lacerda de Souza.

Tribunal da Relação do Pará
009 - Processo Crime S/N
BR APTJ TRPA-MCP-Crim-9 · Item · 14/08/1934
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo para apurar e julgar crime de defloramento cometido contra a menor M. J. F., 16 anos. A vítima engravidou do acusado. A mãe reivindica o casamento ou a prisão do acusado. Processo enviado ao Tribunal Superior de Justiça do Estado do Pará.
Autor: Justiça Pública.
Réu: Maria José Ferreira.

Tribunal da Relação do Pará
004 - Processo Cível S/n
BR APTJ TRPA-MZG-Civ-4 · Item · 04/10/1901
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Transação de escritura de uma porção de terras denominada "Boa Vista" localizada na margem direita do Rio Vila Nova, Município de Mazagão. A terra está sendo vendido por Emmydio Antonio Rolla a Leocadio Antonio D'Avila e, entre outras benfeitorias, possui uma barraca e quatro estradas de seringueiras. A transação foi feita e registrada no cartório de Macapá. Possui título de posse assinado pelo intendente de Mazagão, Manoel Valente Flexa.

Tribunal da Relação do Pará
007 - Tombo n. 1087/1912
BR APTJ TRPA-MZG-Civ-7 · Item · 25/05/1912
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo no qual a orfã casa-se e vem a juízo, por meio de seu marido, requerer valores depositados no cofre dos órgãos. Todavia, existe divergência acerca da quantia pela ausência de registro de empréstimo no livro caixa da Delegacias Fiscal, bem como no livro de contas correntes.

Tribunal da Relação do Pará
015 - Tombo n. 212/1928
BR APTJ TRPA-MZG-Civ-15 · Item · 1928
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo referente a pedido do menor órfão A. F., de 16 anos, filho dos falecidos Coronel Manoel Valente Flexa e Anna Lopes Cantão, para que a justiça nomeasse como seu tutor o comerciante João Maria de Oliveira.
Conforme os relatos contidos no pedido, o menor encontrava-se em condições de "miserabilidade", necessitando assim de alguém que lhe assistisse na guarda de seus interesses e educação.

Tribunal da Relação do Pará
001 - Processo Cível S/n
BR APTJ TRPA-MZG-Crim-1 · Item · 25/04/1880
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo no qual Pedro Damião dos Santos queixa-se do tratamento contra ele proferido por Salvador Valente Barreto em um comércio na rua Augusta - Mazagão. A discussão gira em torno do valor de um cachimbo a ser descontado, tendo o réu insinuado que o autor seria "ladrão". As partes acabaram discutindo e indo as vias de fato na rua.

Tribunal da Relação do Pará
004 - Tombo n. 286/1909
BR APTJ TRPA-ARY-Civ-4 · Item · 10/07/1909
Parte de Tribunal da Relação do Pará

Processo no qual o autor, por meio de seu advogado, solicita a dissolução da sociedade comercial registrada com a firma Bahia, Costa e Serejo, localizada em Cunany. Conforme escritura anexa, o requerente é morador de Belém - PA e o outro sócio morador de Cunany, tendo a empresa sido registrada em Belém em 30/09/1907 para comercializar, à retalho, gêneros, fazendas e miudezas. O capital social da sociedade comercial de responsabilidade solidária teria sido constituído com 6 contos de réis, sendo metade em dinheiro corrente (Marceliano) e a outra metade em bens (José). O autor alega má gestão do negócio, daí decorrendo desaparecimento de bens da sociedade.

Tribunal da Relação do Pará
001 - Tombo n. 1405/1960
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-1 · Item · 24/12/1960
Parte de Território Federal do Amapá

Processo de furto (carteira com valores) que teria sido cometido pelo réu, em consórcio com outros, contra seu patrão, de origem japonesa, na residência deste, durante a noite, após bebedeira. A ação preescreveu

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
011 - Tombo n. 175/1969
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-11 · Item · 15/01/1969
Parte de Território Federal do Amapá

Processo em que os réus foram acusados de subtrair e vender um motor pertentencente a Divisão de Obra do Território Federal do Amapá. O crime de peculato se configurou pelo fato de um dos requeridos (réus) ser o chefe de serviço de obras de estradas do Território, aproveitando-se do cargo para praticar o crime.
Os réus foram julgado à revelia por encontrarem-se foragidos e condenados a 3 e 5 anos de reclusão e multa, em 1969.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios