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Processo no qual o credor, por meio de advogado constituído, requer ao magistrado a execução de penhora de dívida contraída pelos credores, esta acrescida de juros, multas e correções. A empresa credora, sediada em Belém - PA, alega que a dívida era oriunda de empréstimo em dinheiro e transações comerciais de mercadorias. Como garantia, os devedores ofereceram uma posse de terra denominada "São Thomé", dotada de campos de criação, casa bem construída, plantas frutíferas e mais de 400 seringueiras. Solicita-se citação da devedora, já que seu marido, também devedor, havia falecido.

Processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo casal Antonio Miguel e Catharina Barreto, moradores da localidade de Vila Nova, Município de Mazagão. Dentre os bens, há propriedades rurais; "estradas de seringueira" e casas.
Grande parte dos bens foram postos a venda para quitar as dívidas do casal e custas do processo. Sete herdeiros (um faleceu no transcorrer do processo).

Processo referente a crime de lesão corporal. Conforme consta nos autos, na noite de 01/01/1897 o denunciado, José Martins da Silva, e seus irmãos, Antônio Martins da Silva e João Martins da Silva, estavam reunidos na casa de Manoel do Carmo, no lugar denominado Fundo do Tucunaré (Mazagão). O denunciado proferiu ofensas aos presentes e causou desordem. Os irmãos retiraram-se e tentaram levar consigo o denunciado. Em momento posterior, José Martins, utilizando um terçado, defere golpes contra os irmãos.

O juiz substituto suplente manda que oficial de justiça intime Antonio Geremias de Souza e testemunhas do crime que este teria cometido a comparecerem na sala de audiências do Palacete Municipal para audiência. O acusado teria cometido crime de ferimentos graves contra Antonio

Romualdo Brazão da Silva assina em 11/10/18978, na comarca de Macapá, o termo de tutoria em que se responsabilizava pelos órfãos R. e B. P. de S.. Em 16/07/1902 peticiona ao juiz solicitando tomada de contas para liquidar sua responsabilidade e esclarece que não o fez antes por falta de juiz no local.

Pedido de emancipação pra que o órfão J. G. do A., após completar 18 anos, pudesse administrar por conta própria seus bens. Após o pagamento das custas, a solicitação foi atendida pelo Juiz de Direito da Comarca.

Processo referente a apuração de crime de calúnia no qual os réus acusaram o autor da ação de ter invadido a residência de Antônio Brazão para raptar um menor e furtar algumas bananas. Processo inconcluso (até 06/06/1962).

Processo no qual o requerente solicita habeas corpus para se resguardar das perseguiões que estava sofrendo do comissário de polícia do município de Santana. Conforme a autoridade policial, o impetrante da ação tratava-se de um alcoolátra e desordeiro que constantemente causava disturbios no Porto de Santana.

Processo no qual o réu é acusado de raptar e estuprar a vítima, menor (14 anos), com a qual mantinha relação de namoro. O acusado confirmou as relações sexuais e negou o rapto, negando-se também a casar-se com a vítima, pois já vivia em concubinato com outra mulher.
O juiz determinou a prisão do réu, em 07/10/1966, e o alvará de soltura, em 12/08/1967. O réu foi condenado a 3 anos de reclusão, em 20/03/1970.

O processo trata sobre crime contra economia popular, em que o acusado (comerciante) utilizava pilhas para lanternas como contrapeso da balança de seu estabelecimento comercial. O comerciante foi autuado pelo fiscal de economia popular e preso em flagrante pela autoridade policial. A punibilidade foi declarada extinta pela prescrição, no ano de 1979.