Mostrando 368 resultados

O processo trata de um caso de violência doméstica, onde o acusado (embriagado) lesiona sua esposa durante uma briga em sua residência. Por fim, a punibilidade do crime é considerada extinta por prescrição de prazo.

Processo movido contra o réu (guarda territorial) por haver seduzido e desvigiando a vítima (sua namorada) com a promessa de casamento. O acusado passa a afirmar que foi a vítima que o seduziu e põe em dúvida sua virgindade no momento do ato sexual. Por fim, a punibilidade foi extinta pela prescrição.

Processo referente a a homologação de acordo entre empresa e empregado para pagamento de obrigações trabalhistas decorrentes de acidentes de trabalho. No acidente, o requerido, SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS, perdeu parte de um dedo de sua mão esquerda em uma máquina da serraria em que trabalhava. Recebeu a importância de Cr$ 32.256,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis cruzeiros).

Processo referente à solicitação, por parte do requerente, de direito de posse e domínio sobre as terras denominadas "Maruanum", as quais já estaria possuindo há mais de 20 anos. Processo inconcluso.

Ação movida pelo requerente contra a autoridade policial, para garantir a utilização e prática de jogos em seu estabelecimento comercial. Conforme a polícia, a mesa de jogos fora apreendida por estar sendo utilizada por menores de idade quando da fiscalização de rotina. O requerente desistiu da ação.

O requerente solicita o pagamento de dívida contraida pelo requerido junto a sua empresa comercial. Para garantir a quitação da dívida foram penhorados bens do requerido, incluindo um imóvel comercial.

O requerente requer o reconhecimento da justiça de que é responsável pela guarda e sustento dos quatro menores citados no processo, para que dessa forma possa solicitar salário família junto ao órgão competente.

Solicitação de alvará para levantamento de importância referente ao FGTS da requerente. O juiz autorizou o saque do valor depoisitado em agência bancária.

Ação para homologação de acordo para elevação de valores de pensão alimentícia. O pai da menor solicitou a justiça a elevação do valor dado o aumento do custo de vida ocasionado pela inflação. O acordo foi homologado.