Showing 368 results

O Curador Geral de Órfãos requer ao juiz a designação de responsável e a abertura do processo de inventário dos bens deixados pelo de cujus, já que haviam herdeiros necessários (filho menores). Designou-se Joanna Argemira de Olivera, viúva, a apresentar os seguintes bens: posse de terras de nome "São Joaquim" e alguns semoventes. Procedeu-se com a nomeação conforme decisão do juiz.

Ação movida pelo requerente contra a autoridade policial, para garantir a utilização e prática de jogos em seu estabelecimento comercial. Conforme a polícia, a mesa de jogos fora apreendida por estar sendo utilizada por menores de idade quando da fiscalização de rotina. O requerente desistiu da ação.

O processo trata sobre crime contra economia popular, em que o acusado (comerciante) utilizava pilhas para lanternas como contra-peso da balança de seu estabelecimento comercial.
O comerciante foi autuado pelo fiscal de economia popular e preso em flagrante pela autoridade policial.
A punibilidade foi declarada extinta pela prescrição, no ano de 1979.

Autos relativo à crime de lesão corporal provocada por objeto perfuro-cortante durante uma festa na localidade de Porto do Céu.

O credor, por meio de advogado constituído, requer ao magistrado a execução de penhora de dívida contraida pelos credores, esta acrescida de juros, multas, e correções. A empresa credora, sediada em Belém - PA, alega que a dívida era oriunda de empréstimo em dinheiro e transações comerciais de mercadorias. Como garantia, os devedores ofereceram uma posse de terra denominada "São Thomé", dotada de campos de ciação, basa bem construida, plantas frutíferas e mais de 400 seringueiras. Solicita-se citação da devedora, já que seu marido, também devedor, havia falecido.

O juiz da macapá, Álvaro Magalhães Costa, edita portaria ordenando a intimação do herdeiro Macelino Marcos de MIranda a vir prestar juramento de inventariante dos bens deixados por Marcelino Antônio de mIranda. Ante a ausência do herdeiro, é expedido mandato de sequestro dos bens, sendo nomeado inventariante o comerciante Joaquim Gomes de Oliveira. Existem herdeiros menores de idade e entre os bens conta uma posse de terras com estradas de seringa.

Ação movida pela requerente para impedir a invasão de suas terras, localizadas no Igarapé da Fortaleza, pelo requerido

Processo trata de uma queixa crime por calúnia movida contra a querelada, que teria acusado a requerente de prática de feitiçaria/bruxaria contra si.
A acusada se retratou perante a ofendida e assinou um documento prometendo "viver em paz e tranquilidade com esta".

Processo para apurar e julgar crime de defloramento cometido contrea a menor Maria José Ferreira, 16 anos. A vítima engravidou do acusado. A mãe reivindica o casament ou a prisão do acusado. Processo enviado ao Tribunal Superior de Justiça do Estado do Pará.

Foram penhorados bens da requerida para garantir o pagamento de supostas dívidas contraídas junto aos requerentes, incluindo na penhora de suas terras. A sentença foi executada e a requerida perdeu sua propriedade denominada São João, localizada no Rio Flexal.