Carta precatório citatória digirida ao Juiz de Direito da Comarca de Mazagão gerada por requerimento dos comerciantes da praça Gonçalves de Brito e Companhia.
UntitledPedro Damião dos Santos queixa-se do tratamento contra ele proferido pelo Salvador Valente Barreto em um comércio na rua Augusta - Mazagão. A discussão gira em torno do valor de um cachimbo a ser descontado, tendo o réu insinuado que o autor seria "ladrão". As partes acabaram descutindo e indo as vias de fato na rua.
UntitledA promotoria pública denunciou perante o juízo Bras Manoel Dias por ter, na noite de 17/08/1898, assassinado Estacio Antonio de MOraes. O réu é processado e permanece preso. Oitiva das testemunhas e sorteio dos jurados. Último ato em 222/04/1902
UntitledProcesso de reintegração de um terreno rural localizado no Município de Calçoene, em favor de Maria das Dores Gomes Correia contra Antonio dos Santos Rodrigues, em que a justiça determinou a manutenção da posse a requerente.
Romualdo Brazão da Silva assina em 11/10/18978, na comarca de Macapá, o termo de tutoria em que se responsabilizava pelos órfãos Romualdo e Bazílio Pereira de Souza. Em 16/07/1902 peticiona ao juiz solicitando tomada de contas para liquidar sua responsabilidade e esclarece que não o fez antes por falta de juiz no local.
UntitledNo processo, o réu é acusado de contrabando de mercadorias estrangeira, pela Polícia Federal. O acusado alega não ter conhecimento da prática ilegal do ato, já que apenas estaria fazendo o favor de transportar, em seu barco, alguns produtos para uma amiga residente na Guiana Francesa.
O promotor pediu o arquivamento do inquerito e o juiz acatou.
Processo de furto (carteira com valores) que teria sido cometido pelo réu, em consórcio com outros, contra seu patrão, de origem japonesa, na residência deste, durante a noite, após bebedeira. A ação preescreveu
UntitledO requerente solicita a justiça meios para garantir a posse das terras deixadas a ele como herença por seus avós. O autor estaria recebendo resistência por parte de alguns moradores da localidade que não o estavam permitindo assumir os bens herdados. Por seu turno, os requeridos alegam que suas famílias já moram no local amais de um século, pretendendo o requerente tomar as terras de forma fraudulenta.
O pedido do autor foi indeferido
Processo referente a crime de desobediência a orde de outoridade judicial cometido por Francisca Rodrigues das Neves. Segundo a acusação, a ré negou-se a comparecer perante o juiz em data determinada e recusou-se a entregar sua filha a um tutor nomeado pela justiça. Processo inconcluso.
UntitledPedido de emancipação pra que o órfão João Gomes do Amaral, após completar 18 anos, pudesse administrar por conta própria seus bens. Após o pagamento das custas, a solicitação foi atentida pelo Juiz de Direito da Comarca.
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