Item 108 - DJE nº 108 de 16/06/2023

A Justiça do Estado do Amapá foi instalada em 1991, com o advento da transformação do Território Federal do Amapá em Estado e a conseqüente constituição dos Poderes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP, com sede na capital do estado, Macapá, é composto por:

Desembargadores (09),
Juízes de Direito Titulares - Entrância Final (44) - Entrância Inicial (14)
Juízes de Direito Substitutos (4)
Macro Estrutura Organizacional TJAP

A Justiça do Amapá é constituída por 12 Comarcas (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Pedra Branca do Amapari) e 05 Postos Avançados (Serra do Navio, Pracuúba, Itaubal do Piririm, Lourenço e Cutias ).

A Comarca de Macapá é composta de 32 (trinta e duas) Varas e 1(uma) Turma Recursal, composta de 4(quatro) Juízes, distribuídas na forma a seguir:

06 (seis) Varas Cíveis e de Fazenda Pública;
05 (cinco) Varas Criminais;
04 (quatro) Varas de Família, Órfãos e Sucessões;
01 (uma) Vara de Execução Penal;
01 (uma) Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas;
01 (uma) Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
07 (sete) Varas de Juizados Especiais Cíveis
01 (uma) Vara do Juizado Especial Criminal;
02 (duas) Varas de Juizado Especial de Fazenda Pública
01 (uma) Vara de Tribunal do Júri;
03 (três) Varas de Infância e Juventude;
01 (uma) Turma Recursal, destinada a julgar recursos no âmbito dos Juizados Especiais de todo o Estado;

A Comarca de Santana é composta de 8 (oito) Varas, distribuidas na forma a seguir:

03 (três) Varas Cíveis de Competência Geral;
02 (duas) Varas Criminais de Competência Geral;
01 (uma) Vara de Infância e Juventude;
01 (uma) Vara de Juizado Especial Cível e Criminal;
01 (uma) Vara de Violência Doméstica por instalar;

A Comarca de Laranjal do Jari é composta de 4(quatro) Varas, distribuidas na forma a seguir:

01 (uma) Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri;
01 (uma) Vara de Competência Geral, Violência Doméstica e Execuções Penais;
01 (uma) Vara de Competência Geral e Infância e Juventude;
01 (uma) Vara de Juizado Especial Cível, Criminal e de Fazenda Pública;

A Comarca de Oiapoque se constitui de:

01 (uma) Vara de Competência Geral e Tribunal do Jurí;
01 (uma) Vara de Competência Geral e Infância e Juventude;

As demais Comarcas do Estado possuem Vara Única, ou seja, têm competência geral para julgar todos os processos que não digam respeito à questão trabalhista, eleitoral, ou militar não estadual, bem como, naquelas em que não haja interesse da União, Autarquias Federais ou Empresas Públicas Federais, serão, em regra, processadas e julgadas pela Justiça Estadual do Amapá (justiça comum).

A Justiça Estadual julga as matérias de natureza cível, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, da infância e juventude, criminais, dentre outras. A maior parte dos processos dão entrada no chamado primeiro grau de jurisdição, que é exercido por Juiz de Direito, ou um Juiz de Direito Substituto (recém ingressado na Magistratura por concurso e ainda sem as garantias constitucionais da carreira). Em caso de recurso, as ações são decididas pelo órgão de segundo grau da Justiça do Amapá, que é o Tribunal de Justiça. No segundo grau de jurisdição, as decisões são colegiadas, ou seja, proferidas através de votos de, no mínimo, três magistrados que integram o Tribunal, chamados de Desembargadores.

O TJAP se constitui dos seguintes órgãos: Plenário; Secção Única; Câmara Única; Conselho da Magistratura e Conselho Superior dos Juizados Especiais.