Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Zone d'identification

Identifiant

APTJ

Forme autorisée du nom

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

forme(s) parallèle(s) du nom

  • Tribunal de Justiça do Amapá

Autre(s) forme(s) du nom

  • TJAP

Type

  • Órgão do Poder Judiciário
  • Provincial/d'État

Zone du contact

Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judicial Contact principal

Type

Adresse

Adresse physique

Fórum Des. Leal de Mira. Av. Fab, 1731, Central.

Localité

Macapá

Région

Amapá

Nom du pays

Brésil

Code postal

68906906

Téléphone

(96) 3312-3348

Fax

Note

Description area

Historique

A Justiça do Estado do Amapá foi instalada em 1991, com o advento da transformação do Território Federal do Amapá em Estado e a conseqüente constituição dos Poderes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP, com sede na capital do estado, Macapá, é composto por:

Desembargadores (09),
Juízes de Direito Titulares - Entrância Final (44) - Entrância Inicial (14)
Juízes de Direito Substitutos (4)
Macro Estrutura Organizacional TJAP

A Justiça do Amapá é constituída por 12 Comarcas (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Pedra Branca do Amapari) e 05 Postos Avançados (Serra do Navio, Pracuúba, Itaubal do Piririm, Lourenço e Cutias ).

A Comarca de Macapá é composta de 32 (trinta e duas) Varas e 1(uma) Turma Recursal, composta de 4(quatro) Juízes, distribuídas na forma a seguir:

06 (seis) Varas Cíveis e de Fazenda Pública;
05 (cinco) Varas Criminais;
04 (quatro) Varas de Família, Órfãos e Sucessões;
01 (uma) Vara de Execução Penal;
01 (uma) Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas;
01 (uma) Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
07 (sete) Varas de Juizados Especiais Cíveis
01 (uma) Vara do Juizado Especial Criminal;
02 (duas) Varas de Juizado Especial de Fazenda Pública
01 (uma) Vara de Tribunal do Júri;
03 (três) Varas de Infância e Juventude;
01 (uma) Turma Recursal, destinada a julgar recursos no âmbito dos Juizados Especiais de todo o Estado;

A Comarca de Santana é composta de 8 (oito) Varas, distribuidas na forma a seguir:

03 (três) Varas Cíveis de Competência Geral;
02 (duas) Varas Criminais de Competência Geral;
01 (uma) Vara de Infância e Juventude;
01 (uma) Vara de Juizado Especial Cível e Criminal;
01 (uma) Vara de Violência Doméstica por instalar;

A Comarca de Laranjal do Jari é composta de 4(quatro) Varas, distribuidas na forma a seguir:

01 (uma) Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri;
01 (uma) Vara de Competência Geral, Violência Doméstica e Execuções Penais;
01 (uma) Vara de Competência Geral e Infância e Juventude;
01 (uma) Vara de Juizado Especial Cível, Criminal e de Fazenda Pública;

A Comarca de Oiapoque se constitui de:

01 (uma) Vara de Competência Geral e Tribunal do Jurí;
01 (uma) Vara de Competência Geral e Infância e Juventude;

As demais Comarcas do Estado possuem Vara Única, ou seja, têm competência geral para julgar todos os processos que não digam respeito à questão trabalhista, eleitoral, ou militar não estadual, bem como, naquelas em que não haja interesse da União, Autarquias Federais ou Empresas Públicas Federais, serão, em regra, processadas e julgadas pela Justiça Estadual do Amapá (justiça comum).

A Justiça Estadual julga as matérias de natureza cível, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, da infância e juventude, criminais, dentre outras. A maior parte dos processos dão entrada no chamado primeiro grau de jurisdição, que é exercido por Juiz de Direito, ou um Juiz de Direito Substituto (recém ingressado na Magistratura por concurso e ainda sem as garantias constitucionais da carreira). Em caso de recurso, as ações são decididas pelo órgão de segundo grau da Justiça do Amapá, que é o Tribunal de Justiça. No segundo grau de jurisdição, as decisões são colegiadas, ou seja, proferidas através de votos de, no mínimo, três magistrados que integram o Tribunal, chamados de Desembargadores.

O TJAP se constitui dos seguintes órgãos: Plenário; Secção Única; Câmara Única; Conselho da Magistratura e Conselho Superior dos Juizados Especiais.

Geographical and cultural context

Mandates/Sources of authority

Records management and collecting policies

Resolução n. 1456/2021 - TJAP - Instituí a Política de Gestão Documental no âmbito do TJAP.

Buildings

Fonds

O acervo do TJAP é composto prioritariamente por autos judiciais (processos) de variados ramos do direito (civil, criminal, família...), de 1ª e 2ª instância, e por documentos administrativos em suportes diversos.

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Horário de Atendimento ao Público: 07h30min às 14h30min - de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

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Há restrição de acesso aos documentos, necessidade de autorização e agendamento.

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O Fórum Des. Leal de Mira conta com elevador e rampa de acesso.

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Identifiant du service d'archives

Rules and/or conventions used

ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico/Conselho Internacional de Arquivos; tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Statut

Ébauche

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

  • latin

Sources

Notes de maintenance

Mots-clés

Access Points

  • Droit et justice (Thematic area)