Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1991 - atual (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Dimensão: XX metros lineares
Suporte: papel.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Justiça do Estado do Amapá foi instalada em 1991, com o advento da transformação do Território Federal do Amapá em Estado e a conseqüente constituição dos Poderes.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP, com sede na capital do estado, Macapá, é composto por:
Desembargadores (09),
Juízes de Direito Titulares - Entrância Final (44) - Entrância Inicial (14)
Juízes de Direito Substitutos (4)
Macro Estrutura Organizacional TJAP
A Justiça do Amapá é constituída por 12 Comarcas (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Pedra Branca do Amapari) e 05 Postos Avançados (Serra do Navio, Pracuúba, Itaubal do Piririm, Lourenço e Cutias ).
A Comarca de Macapá é composta de 32 (trinta e duas) Varas e 1(uma) Turma Recursal, composta de 4(quatro) Juízes, distribuídas na forma a seguir:
06 (seis) Varas Cíveis e de Fazenda Pública;
05 (cinco) Varas Criminais;
04 (quatro) Varas de Família, Órfãos e Sucessões;
01 (uma) Vara de Execução Penal;
01 (uma) Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas;
01 (uma) Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
07 (sete) Varas de Juizados Especiais Cíveis
01 (uma) Vara do Juizado Especial Criminal;
02 (duas) Varas de Juizado Especial de Fazenda Pública
01 (uma) Vara de Tribunal do Júri;
03 (três) Varas de Infância e Juventude;
01 (uma) Turma Recursal, destinada a julgar recursos no âmbito dos Juizados Especiais de todo o Estado;
A Comarca de Santana é composta de 8 (oito) Varas, distribuidas na forma a seguir:
03 (três) Varas Cíveis de Competência Geral;
02 (duas) Varas Criminais de Competência Geral;
01 (uma) Vara de Infância e Juventude;
01 (uma) Vara de Juizado Especial Cível e Criminal;
01 (uma) Vara de Violência Doméstica por instalar;
A Comarca de Laranjal do Jari é composta de 4(quatro) Varas, distribuidas na forma a seguir:
01 (uma) Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri;
01 (uma) Vara de Competência Geral, Violência Doméstica e Execuções Penais;
01 (uma) Vara de Competência Geral e Infância e Juventude;
01 (uma) Vara de Juizado Especial Cível, Criminal e de Fazenda Pública;
A Comarca de Oiapoque se constitui de:
01 (uma) Vara de Competência Geral e Tribunal do Jurí;
01 (uma) Vara de Competência Geral e Infância e Juventude;
As demais Comarcas do Estado possuem Vara Única, ou seja, têm competência geral para julgar todos os processos que não digam respeito à questão trabalhista, eleitoral, ou militar não estadual, bem como, naquelas em que não haja interesse da União, Autarquias Federais ou Empresas Públicas Federais, serão, em regra, processadas e julgadas pela Justiça Estadual do Amapá (justiça comum).
A Justiça Estadual julga as matérias de natureza cível, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, da infância e juventude, criminais, dentre outras. A maior parte dos processos dão entrada no chamado primeiro grau de jurisdição, que é exercido por Juiz de Direito, ou um Juiz de Direito Substituto (recém ingressado na Magistratura por concurso e ainda sem as garantias constitucionais da carreira). Em caso de recurso, as ações são decididas pelo órgão de segundo grau da Justiça do Amapá, que é o Tribunal de Justiça. No segundo grau de jurisdição, as decisões são colegiadas, ou seja, proferidas através de votos de, no mínimo, três magistrados que integram o Tribunal, chamados de Desembargadores.
O TJAP se constitui dos seguintes órgãos: Plenário; Secção Única; Câmara Única; Conselho da Magistratura e Conselho Superior dos Juizados Especiais.
Histoire archivistique
O acervo documental do TJAP é constituído majoritariamente por processos judiciais provenientes das diversas fases do Judiciário no território amapaense, cuja jurisdição esteve atrelada ao Tribunal de Relações do Maranhã (1813-1874), Tribunal de Relações do Pará / Tribunal de Justiça do Pará (1874-1943) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (1943-1991). Em 25/01/1991 toma posse os primeiros desembargadores, iniciando-se a produção documental do TJAP. Em 05/10/1991 toma posse os primeiros juízes, dando-se início ao serviço judiciário deste Tribunal com jurisdição plena. A partir da Resolução 1575/2023 criou-se a Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judiciária, esta integrada pela Seção de Arquivo Geral.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O corte cronológico foi definido pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (Ata - CPAD n. 01/2023), sendo 1991 definido como ano limite para inclusão dos documentos que compõe o Arquivo de Guarda Permanente do TJAP.
Appraisal, destruction and scheduling
As primeiras eliminações foram definidas pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (Atas - CPAD n. 01 e 02/2023) dando-se legalidade e publicidade ao ato nos editais de eliminação n. (completar...)
Accruals
Pretende-se reunir todo acervo de guarda permanente do TJAP na capital, Macapá, incluindo os acervos que se encontram nas comarcas e postos avançados do interior do Estado. Está prevista a realização do Diagnóstico Arquivístico e Museológico para conhecimento do quantitativo e estado de conservação dos documentos. A expectativa é que todo acervo seja acondicionado no Fórum Desembargador Leal de Mira ou espaço mais apropriado designado pela administração do Tribunal. A ação possibilitará a otimização do tratamento técnico requerido e facilitará as consultas públicas dos interessados.
System of arrangement
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Conditions d’accès
Conditions governing reproduction
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
- latin
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Seção de Arquivo Geral
Existence and location of copies
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Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
Langue(s)
- portugais brésilien