Tribunal da Relação do Pará

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Tribunal da Relação do Pará

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        Dates of existence

        1874 - 1945

        History

        Em 1873 dá-se a criação de cortes de apelação em diversas províncias, configurando-se um avanço no Judiciário brasileiro. A região Norte, incluindo o Amapá, ficou sob jurisdição do Tribunal de Relação do Pará e Amazonas. A mudança jurídico-administrativa impulsionou consideravelmente a criação e instalação de diversas comarcas nos anos subsequentes.

        Em 1889 a vila de Mazagão foi elevada à categoria de cidade e teve seu termo judiciário transformado em comarca, permanecendo sob jurisdição do então Tribunal Superior de Justiça do Pará, nomenclatura alterada em 1891.

        Posteriormente, em 1901, constituíram-se no território de Aricary (área do Contestado Franco-brasileiro) os municípios de Amapá e Montenegro e neles a Comarca de Aricary, instalada em 1902, com seu respectivo distrito judiciário. Inicialmente a comarca de Aricary abrangia tanto os municípios recém-criado, como também diversos povoados distribuídos pela região, tais como as localidades de Oyapock, Cunany, Lago Redondo, Aporema, Alto Araguari e Terra Firme.

        Neste percurso jurídico, também se registraram retrocessos, a exemplo do ocorrido em Mazagão nas primeiras décadas do séc. XX. Em 1916 a sede do município mudou de nome - passando a chamar-se “Mazaganópolis” - e perdeu a categoria de sede da comarca, constituindo-se no 2º distrito judiciário da comarca de Macapá. A comarca vivia momentos de instabilidades e ante a situação adversa, o Tribunal Superior de Justiça de Pará resolveu oficialmente extinguir, em 1919, a comarca de Mazagão, passando novamente o Termo de Mazaganópolis a pertencer a Comarca de Macapá. Por sua vez, em 1931 a comarca de Aricary também foi reclassificada como distrito judicial da comarca de Macapá e o termo de Montenegro (Aricary) passou a ser designado “Amapá”.

        Em 1934 o Tribunal Superior de Justiça do Pará passa a chamar-se Corte de Apelação do Pará. Anos depois, em 1937, mais uma mudança e a Corte passa a ser chamada Tribunal de Apelação do Estado do Pará.

        No último quinquênio (1939-1943) que antecedeu a criação do Território Federal do Amapá a comarca de Macapá era única e abarcava toda a vastidão do território. Em relação a sua organização, era composta pelos termos judiciários de Macapá, Amapá e Mazagão. O termo de Macapá estava dividido em: distrito Macapá (subdividido em 5 zonas); distrito de Amapari (ex zona Araguarí); e distrito de Bailique. O termo de Amapá era integrado unicamente pelo distrito de Amapá (subdividido em 3 zonas). O termo de Mazagão estava dividido em: distrito de Mazagão; distrito de Mazagão-Velho (subdividido em 4 zonas); e distrito de Sacramento (subdividido em 2 zonas). O Território Federal do Amapá foi administrativamente oficializado em 1943, no entanto, permaneceu juridicamente atrelado ao Pará até 1945, época em que a jurisdição é transferida ao Tribunal de Apelação do Distrito Federal, na época localizado no Rio de Janeiro.

        No tempo em que integrava o Pará (período colonial-1943), que por sua vez estava juridicamente vinculada ao Tribunal da Relação do Pará, posteriormente redesignado com outras nomenclaturas, produziu-se no território amapaense diversos documentos notariais e judiciais (cíveis criminais), tendo parte deles sobrevivido ao tempo sendo, posteriormente, incorporado ao acervo de guarda permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

        Places

        Legal status

        Functions, occupations and activities

        Mandates/sources of authority

        Internal structures/genealogy

        General context

        Relationships area

        Access points area

        Subject access points

        Place access points

        Occupations

        Control area

        Authority record identifier

        Institution identifier

        Rules and/or conventions used

        Status

        Level of detail

        Dates of creation, revision and deletion

        Language(s)

          Script(s)

            Sources

            Maintenance notes