Zone d'identification
Cote
BR APTJ TJDFT-MCP-Crim-24
Titre
024 - Tombo n. 6164/1981
Date(s)
- 05/08/1981 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Dimensão: 52 folhas - Suporte: papel
Zone du contexte
Nom du producteur
(1945 - 1991)
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo movido contra o réu (guarda territorial) por haver seduzido e derviginado a vítima (sua namorada) com a promessa de casamento. O acusado passa a afirmar que foi a vítima que o seduziu e põe em dúvida sua virgindade no momento do ato sexual. Por fim, a punibilidade foi extinta pela prescrição
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions governing reproduction
Language of material
- portugais brésilien