Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1841-1846 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Feito manualmente em capa de papel rígido e bloco de papel (tamanho aproximado de 29x20cm) costurado com fio de algodão, o livro apresenta características típicas dos documentos do séc. XIX, entre elas, as folhas com marca d'água. Ao colocá-la contra a luz é possível visualizar um brasão coroado encimado das iniciais “GM”. Seu conteúdo foi escrito integralmente com tinta ferrogálica, confirmando a antiguidade do documento.
Colado à capa encontra-se a seguinte nota: “Livro de Notas nº 1 de 1841. Certifico que não estando nominados estes livros, dei a este o nº 1 de conformidade com a sua data e dou fé. O 1º tabelião interino Vicente Manoel Rodrigues Junior. Mazagão, 9 de Fevereiro de 1914.” Suas folhas foram enumeradas e rubricadas com a assinatura “Barreto”, feita pelo Juiz de Paz Lázaro vallentte Barretto. Constata-se a ausência das páginas de 1 a 6, bem como o termo de abertura do livro, restando enumeradas as páginas 7 até 110, preenchidas até a página 104. Ao final consta: “Nº 14 Pg de sello 8$60. Mazagão, 12 de Fev. de 1842. Barreto. O Escrivão Prego”.
Possui 70 registros (3 incompletos), sendo o primeiro anotado antes de 16 de janeiro de 1841 e o último em 03 de março de 1846.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Antes de 1833 a província do Grão-Pará contava apenas com as comarcas de Belém e de Ilha Grande de Joanes (ilha do Marajó), ambas submetidas ao Tribunal de Relações do Maranhão . Instituído em 1811 e instalado em 1813, o Tribunal de Relações do Maranhão, terceira mais antiga corte brasileira, jurisdicionava do Ceará ao Amazonas.
Em 10 de maio de 1833 a província passou a contar com treze termos judiciários. Dias depois, em 14 de maio, o Conselho de Governo ampliou esses termos judiciários – criou entre eles o de São José de Macapá - e estabeleceu uma nova divisão judiciária, suprimiu a comarca de Marajó e dotou a província do Grão-Pará com três comarcas, sendo elas: a do Grão-Pará (abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas), a do Baixo Amazonas (abrangia oito vilas) e a do Alto Amazonas (abrangia quatro vilas integrantes do território do atual Estado do Amazonas).
A nova reformulação jurídico-administrativa estabeleceu que o Termo de São José de Macapá abrangeria tanto a vila de São José de Macapá como o povoado de Regeneração (atual município de Mazagão-AP) e que estariam inseridos na comarca do Baixo Amazonas, com sede em Santarém, juntamente com outras localidades que antes integravam a antiga comarca do Marajó.
Em 30 de abril de 1841 o Termo de São José de Macapá foi transformado em Comarca de primeira entrância, passando, a partir daí, a englobar tanto os distritos de Macapá e Mazagão, como também os termos de Chaves, Gurupá e Porto de Moz, tendo como sede (“cabeça da comarca”) a vila de São José de Macapá.
Em 1871 a província do Pará estava dividida em nove comarcas subdivididas em termos judiciários. Em 1873 dá-se a criação de cortes de apelação em diversas províncias, configurando-se um avanço no Judiciário brasileiro. A região Norte, incluindo o Amapá, foi incluída na jurisdição do Tribunal de Relações do Pará e Amazonas.
No tempo em que integrava a província do Pará, que por sua vez estava juridicamente vinculada ao Tribunal da Relação do Maranhão, produziu-se no território amapaense diversos documentos notariais e judiciais (cíveis criminais), tendo parte deles sobrevivido ao tempo sendo, posteriormente, incorporado ao acervo de guarda permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Histoire archivistique
Em relação à sua incorporação ao acervo do TJAP, é provável que o Livro de Notas n. 1 tenha sido separado, junto com outros documentos antigos nos primeiros anos de funcionamento do TJAP, sob gestão do Des. Dôglas Evangelista, para compor o acervo do Museu Histórico do Poder Judiciário (Resolução n. 010/1991). Outra possibilidade é que o livro tenha sido encontrado e incorporado ao acervo do TJAP a partir das pesquisas do professor Coaracy Sobreira Barbosa para composição do livro "História da Justiça do Amapá", editado e publicado pelo TJAP em 1999.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Em relação ao seu teor, conta-se 70 registros (3 incompletos), sendo o primeiro anotado antes de 16 de janeiro de 1841 e o último em 03 de março de 1846. Os termos são de conteúdos diversos, distribuídos conforme tabela a seguir:
Tipo de Registro Quantitativo
Escritura de venda: 35
Escritura de alforria: 10
Termo de aduação: 09
Registro de testamento: 03
Termo de doação: 03
Termo de ajuste: 03
Escritura de dívida e obrigação: 02
Termo de fiança: 01
Termo de troca: 01
Termo de comparecimento: 01
Termo de conciliação: 01
Procuração: 01