Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1841-1846 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Feito manualmente em capa de papel rígido e bloco de papel (tamanho aproximado de 29x20cm) costurado com fio de algodão, o livro apresenta características típicas dos documentos do séc. XIX, entre elas, as folhas com marca d'água. Ao colocá-la contra a luz é possível visualizar um brasão coroado encimado das iniciais “GM”. Seu conteúdo foi escrito integralmente com tinta ferrogálica, confirmando a antiguidade do documento.
Colado à capa encontra-se a seguinte nota: “Livro de Notas nº 1 de 1841. Certifico que não estando nominados estes livros, dei a este o nº 1 de conformidade com a sua data e dou fé. O 1º tabelião interino Vicente Manoel Rodrigues Junior. Mazagão, 9 de Fevereiro de 1914.” Suas folhas foram enumeradas e rubricadas com a assinatura “Barreto”, feita pelo Juiz de Paz Lázaro vallentte Barretto. Constata-se a ausência das páginas de 1 a 6, bem como o termo de abertura do livro, restando enumeradas as páginas 7 até 110, preenchidas até a página 104. Ao final consta: “Nº 14 Pg de sello 8$60. Mazagão, 12 de Fev. de 1842. Barreto. O Escrivão Prego”.
Possui 70 registros (3 incompletos), sendo o primeiro anotado antes de 16 de janeiro de 1841 e o último em 03 de março de 1846.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Antes de 1833 a província do Grão-Pará contava apenas com as comarcas de Belém e de Ilha Grande de Joanes (ilha do Marajó), ambas submetidas ao Tribunal de Relações do Maranhão . Instituído em 1811 e instalado em 1813, o Tribunal de Relações do Maranhão, terceira mais antiga corte brasileira, jurisdicionava do Ceará ao Amazonas.
Em 10 de maio de 1833 a província passou a contar com treze termos judiciários. Dias depois, em 14 de maio, o Conselho de Governo ampliou esses termos judiciários – criou entre eles o de São José de Macapá - e estabeleceu uma nova divisão judiciária, suprimiu a comarca de Marajó e dotou a província do Grão-Pará com três comarcas, sendo elas: a do Grão-Pará (abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas), a do Baixo Amazonas (abrangia oito vilas) e a do Alto Amazonas (abrangia quatro vilas integrantes do território do atual Estado do Amazonas).
A nova reformulação jurídico-administrativa estabeleceu que o Termo de São José de Macapá abrangeria tanto a vila de São José de Macapá como o povoado de Regeneração (atual município de Mazagão-AP) e que estariam inseridos na comarca do Baixo Amazonas, com sede em Santarém, juntamente com outras localidades que antes integravam a antiga comarca do Marajó.
Em 30 de abril de 1841 o Termo de São José de Macapá foi transformado em Comarca de primeira entrância, passando, a partir daí, a englobar tanto os distritos de Macapá e Mazagão, como também os termos de Chaves, Gurupá e Porto de Moz, tendo como sede (“cabeça da comarca”) a vila de São José de Macapá.
Em 1871 a província do Pará estava dividida em nove comarcas subdivididas em termos judiciários. Em 1873 dá-se a criação de cortes de apelação em diversas províncias, configurando-se um avanço no Judiciário brasileiro. A região Norte, incluindo o Amapá, foi incluída na jurisdição do Tribunal de Relações do Pará e Amazonas.
No tempo em que integrava a província do Pará, que por sua vez estava juridicamente vinculada ao Tribunal da Relação do Maranhão, produziu-se no território amapaense diversos documentos notariais e judiciais (cíveis criminais), tendo parte deles sobrevivido ao tempo sendo, posteriormente, incorporado ao acervo de guarda permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Em relação à sua incorporação ao acervo do TJAP, é provável que o Livro de Notas n. 1 tenha sido separado, junto com outros documentos antigos nos primeiros anos de funcionamento do TJAP, sob gestão do Des. Dôglas Evangelista, para compor o acervo do Museu Histórico do Poder Judiciário (Resolução n. 010/1991). Outra possibilidade é que o livro tenha sido encontrado e incorporado ao acervo do TJAP a partir das pesquisas do professor Coaracy Sobreira Barbosa para composição do livro "História da Justiça do Amapá", editado e publicado pelo TJAP em 1999.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em relação ao seu teor, conta-se 70 registros (3 incompletos), sendo o primeiro anotado antes de 16 de janeiro de 1841 e o último em 03 de março de 1846. Os termos são de conteúdos diversos, distribuídos conforme tabela a seguir:
Tipo de Registro Quantitativo
Escritura de venda: 35
Escritura de alforria: 10
Termo de aduação: 09
Registro de testamento: 03
Termo de doação: 03
Termo de ajuste: 03
Escritura de dívida e obrigação: 02
Termo de fiança: 01
Termo de troca: 01
Termo de comparecimento: 01
Termo de conciliação: 01
Procuração: 01