Zone d'identification
Cote
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-3
Titre
003 - Tombo n. 1839/1963
Date(s)
- 01/09/1963 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Dimensão: 87 folhas - Suporte: papel
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Pedido de obtenção de mandado de segurança contra ato da Prefeitura Municial de Macapá que exonerou (ex-officio) o requerente de seu quadro de funcionários. Segundo o relato do autor da ação, o desligamento teria se dado por motivos políticos. A prefeitura alega exercício econômico irregular para fundamentar a exoneração. O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions governing reproduction
Language of material
- portugais brésilien