Zona de identificação
Código de referência
BR APTJ TJDFT-MCP-Civ-3
Título
003 - Tombo n. 1839/1963
Data(s)
- 01/09/1963 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Dimensão: 87 folhas - Suporte: papel
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Pedido de obtenção de mandado de segurança contra ato da Prefeitura Municial de Macapá que exonerou (ex-officio) o requerente de seu quadro de funcionários. Segundo o relato do autor da ação, o desligamento teria se dado por motivos políticos. A prefeitura alega exercício econômico irregular para fundamentar a exoneração. O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil